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O dano moral e sua reparação

Raquel Schöning Dada, Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

O intuito deste trabalho, pelo método hipotértico-dedutivo, é de abordar como deve se comportar o

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Mandado de segurança. Servidora pública ocupante do cargo de médico. Trabalho em condições insalubres.

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O Direito de ser quem é: o Direito à Autodeterminação Sexual e ao Nome Social

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O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana

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